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Justiça Melhorias

GMF atua na melhoria do sistema em Mato Grosso e ressocialização de reeducandos (as)

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29/10/2021 16h26
Por: Reportagem Fonte: TJMT
As ações e notícias do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT) podem ser acessadas de forma simples em um hotsite exclusivo, disponível no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
O GMF tem como objetivo promover a melhoria do sistema carcerário no Estado, por meio da fiscalização e da elaboração de propostas e medidas que visem promover a efetiva ressocialização dos reeducandos e reeducandas, reduzir a população carceraria e ampliar o número de vagas no sistema.
 
O presidente do GMF-MT, desembargador Orlando Perri, explica que a maior missão do Grupo é trabalhar para que os reeducandos e reeducandas passem pelo processo de ressocialização, alcançando novamente um lugar na sociedade. A superlotação de prisões e cadeias é o maior problema do sistema carcerário no Brasil. O país possui a terceira maior população carceraria do mundo.
 
O desembargador, que já visitou todas as unidades prisionais do Estado, aponta a precariedade em que estes espaços se encontram, sem oferecer as condições adequadas para que os presos possam passar pelo processo de ressocialização. Após as visitas, a equipe do GMF se reuniu com o Governo do Estado para definir medidas que visem melhorar as condições do sistema carcerário em Mato Grosso. Entre as medidas, foi definida a construção de novas unidades para comportarem mais quatro mil vagas para o sistema, dos quais 1.600 já foram concluídas até 2021 de acordo com o Governo do Estado.
 
A busca por alternativas penais também é uma prioridade para o GMF-MT, uma forma de reduzir a população carcerária.
 
O Grupo também atua para que a educação e a qualificação cheguem até a população carcerária. “A imensa maioria das pessoas que está no sistema carcerário são analfabetas e não têm uma profissão definida, portanto estão totalmente despreparadas para quando voltarem a viver em sociedade, daí, com certeza, voltarão para o crime. Por isso é essencial que a educação e a capacitação cheguem até essas pessoas quando ainda estão no sistema”, destaca o desembargador Orlando Perri.
 
O GMF-MT teve uma forte atuação na fiscalização das condições das prisões durante a pandemia da Covid-19, já que a população carcerária passou um longo período sem poder receber visita de familiares, como prevenção ao contágio ao vírus. A finalidade era garantir a saúde dos presos, prevenir o contágio ao vírus com a vacinação dentro das unidades, e assegurar que os direitos dos mesmos fossem preservados durante todo o período de isolamento. Cartas e videoconferências foram alguns dos meios usados para que os reeducandos amenizassem a saudade dos familiares durante a pandemia.
 
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo também atua em conjunto com várias instituições, como a Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública, Forças Policiais, Universidades em diversas ações, entre elas a melhoria das condições de trabalho e o trabalho com a saúde mental dos policiais que atuam dentro dos presídios e cadeias; atendimento especial aos reeducandos com transtorno mental; desenvolvimento de atividades pedagógicas dentro das unidades prisionais; entre outros.
 
As condições das mulheres no sistema prisional também são monitoradas com especial atenção, explica o juiz coordenador do GMF-MT Geraldo Fernandes Fidelis Neto. O grupo trabalha para que elas tenham o atendimento adequado e específico para as necessidades femininas, além da ampliação do número de vagas. Mato Grosso tem aproximadamente 500 reeducandas e apenas seis unidades prisionais femininas em todo o Estado, sendo que a maioria delas está na unidade da capital, isso faz com que muitas estejam longe de onde reside a família, tornando ainda mais difícil a situação de cárcere.
 
Para mais informações sobre a atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso -GMF/MT acesse o hotsite no link: https://gmf.tjmt.jus.br 
 
Projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT)
 
- Projeto de Mentoria Acadêmica preparatória para ingresso em programas de pós-graduação stricto sensu - “Direitos Humanos e Justiça em Mato Grosso: o GMF e o Acesso a Mestrados Reconhecidos pela Capes”: Oportunizou equidade e inclusão colocando na mesma sala de aula privados de liberdade e profissionais do sistema.
 
- Campanha Cuiabá por Elas: Campanha de Arrecadação de Absorventes Íntimos para as Reeducandas:  A campanha é uma ação desenvolvia coletivamente com a Secretaria Municipal da Mulher. Caixas de coleta estão no Fórum de Cuiabá para o recolhimento de absorventes íntimos para as reeducandas da Penitenciária Ana Maria do Couto May.
 
- Ciclos de Debates “GMF e UNEMAT - Repensando o Cárcere”: Inclusão da sociedade civil e da academia nas discussões que envolvem os tabus do cárcere e os problemas do sistema de Justiça.
 
- Projeto Apodere-se Mulher: Desenvolvido desde julho de 2021, foi desenhado a partir da realização de oficinas virtuais e quinzenais para as mulheres em situação de privação de liberdade, e envolve três eixos: formação humana, saúde e jurídico. Dessa forma, a cada oficina, as privadas de liberdade recebem uma capacitação em temáticas distintas. O projeto prevê remição de pena.
 
- Projeto “Inventário Lilás”: Visa tratar da violência de gênero e foi construído em alusão ao Agosto Lilás, mês de conscientização da violência doméstica. O objetivo do projeto é a coleta de cartas escritas pelas mulheres privadas de liberdade. O Tribunal de Justiça vai confeccionar e entregar a elas uma cartilha contendo informações sobre violência de gênero bem como as cartas. Ao final, algumas das narrativas serão dramatizadas pelo Grupo de Teatro Cena Onze. A coleta das cartas ocorrerá no dia 3 de novembro de 2021.
 
- Projeto Círculo da Paz Policiais Penais – Setembro Amarelo: Desenvolvido em parceria com o Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT em alusão ao mês de setembro, quando se rememora a necessidade de debates acerca da saúde mental e a prevenção ao suicídio. O projeto que conteve como tema "Impactos da pandemia nas relações de trabalho no Sistema Penitenciário" foi iniciado para atender primeiramente a categoria dos policiais penais, tendo sido ampliado após o início, se estendendo aos profissionais SISPEN através dos círculos de construção da paz.
 
- Projeto Escutando a Reeducação – Psicanálise no Cárcere: Projeto que nasceu da necessidade trabalhar com a saúde mental dos profissionais lotados em unidades penais do Estado, construído com o voluntariado do Projeto Psicanálise na Rua para atender gratuitamente em sessões de psicanálise os profissionais sorteados para a escuta psicanalítica.
 
- Direito Penal e Saúde Mental: Construindo uma Política Antimanicomial”: Webinário que debateu as construções coletivas acerca da implementação de uma política pública de atenção aos pacientes mentais em conflito com a lei. Promovido em parceria com a Esmagis-MT, Escola Superior da Defensoria Pública, MPE, com apoio do Governo do Estado, OAB/MT e o Programa Fazendo Justiça/CNJ.
 
- Projeto Tecendo Caminhos – Unidade Feminina do Sistema Socioeducativo: Objetiva desenvolver temáticas como racismo, gênero, liberdade e questões contemporâneas a partir da leitura guiada e de oficinas de artes e atividades físicas e culturais, desenvolvido em parceria com a Ong Elas Existem.
 
- Projeto Jovem Protagonista do Novo Milênio: O projeto tratou sobre questões como autocuidado, autoestima e a formação para perspectiva vocacional dos adolescentes internados no Centro de Atendimento Socieoeducativo Masculino de Cuiabá.
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