Um orçamento de R$ 42,135 bilhões, uma previsão de Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% para os servidores estaduais e bilhões de reais em benefícios fiscais estarão novamente no centro da discussão nesta semana em Mato Grosso. A proposta que traça as regras para as contas públicas de 2027 terá uma segunda audiência pública na quinta-feira (13), às 14h, na Assembleia Legislativa.
O debate envolve o Projeto de Lei nº 692/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O texto já passou pela primeira votação no plenário da Assembleia em 15 de julho, mas ainda precisa cumprir as demais etapas de tramitação antes de virar lei.
Para o servidor público, o número que mais chama atenção é o 4,2% previsto para a RGA de 2027. A estimativa foi apresentada pela equipe econômica do Estado durante a primeira audiência pública, realizada em 7 de julho. A própria documentação divulgada pela Assembleia trata o percentual como previsão dentro do planejamento para o próximo ano — portanto, não se trata, neste momento, de reajuste já pago ou definitivamente garantido.
A LDO não é o orçamento detalhado que define quanto cada órgão poderá gastar em cada ação. Ela funciona como uma espécie de trilho para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo prioridades, metas fiscais e regras que deverão orientar receitas e despesas de 2027.
É nesse processo que entram decisões capazes de chegar ao cotidiano da população, como disponibilidade de recursos para saúde, educação, segurança, infraestrutura e pagamento do funcionalismo.
A proposta apresentada pelo Executivo trabalha com orçamento de R$ 42,135 bilhões para 2027. O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ser aprovado em primeira votação pelo plenário.
Outro número de peso no projeto é a previsão de renúncia fiscal. Conforme os dados apresentados no material da Assembleia, a estimativa bruta para 2027 chega a R$ 13,912 bilhões, enquanto a renúncia líquida é projetada em R$ 13,209 bilhões.
O ICMS responde pela maior parcela, com previsão de aproximadamente R$ 12,09 bilhões em renúncias.
Na prática, renúncia fiscal envolve receitas que o Estado deixa de arrecadar em razão de incentivos, benefícios ou tratamentos tributários previstos em legislação. O tamanho e a composição desses benefícios são pontos relevantes no debate porque afetam diretamente a projeção de receitas usada no planejamento das contas públicas.
A segunda audiência pública sobre a LDO de 2027 está prevista para quinta-feira, 13 de agosto, às 14h, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, em Cuiabá. A agenda oficial informa que o encontro será conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e terá como pauta a discussão do PLDO de 2027.
Antes disso, os deputados voltam às sessões ordinárias na quarta-feira (12). A agenda oficial registra reunião da CCJR às 8h30, seguida de sessões plenárias às 9h e às 13h.
A ordem do dia publicada pela Assembleia é sujeita a alterações por decisão da Mesa Diretora, do plenário ou das comissões.
Servidor estadual: a proposta trabalha com previsão de RGA de 4,2% para 2027. O percentual ainda integra o processo orçamentário e não deve ser confundido com reajuste definitivamente assegurado.
Contribuinte: a LDO estabelece as regras fiscais que vão orientar a montagem do orçamento estadual do próximo ano, incluindo metas de receita, despesa e benefícios tributários.
Quando será o próximo debate: quinta-feira (13), às 14h, na Assembleia Legislativa, em Cuiabá.
O projeto já está aprovado definitivamente? Não. O PL 692/2026 foi aprovado em primeira votação em 15 de julho e segue em tramitação.
