Os vereadores por Várzea Grande devem votar três projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (05.10). Entre eles, está o PL n° 133/2021 o qual dispõe sobre a obrigação de condomínios notificarem casos de violência doméstica. A proposta é do vereador Brunos Rios (PSB).
Conforme o parlamentar, a proposta visa conscientizar as pessoas sobre a importância da denúncia. Na proposta, o vereador também cita que cartazes devem ser colocados em vários locais dos condomínios para incentivar que os moradores denunciem novos casos.
“Infelizmente, a violência doméstica ainda é uma realidade no nosso país, porém devemos enfrentá-la. A Câmara tem feito várias leis municipais e esta é mais uma para fortalecer ainda mais a Lei Maria da Penha”, destaca Rios.
Confira o restante da ordem do dia:
Projeto de Resolução n° 12/2021 – Cria o prêmio Advocacia Cidadã – autor: Fábio José Tardin – Fabinho (DEM)
Projeto de Lei n° 135/2021 – Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção e acabamento para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes – autor: Bruno Rios (PSB).
