Segunda, 10 de Agosto de 2026
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Câmara dos Deputados

Sancionado o Código de Defesa do Contribuinte
Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Nova lei combate devedores contumazes e reduz burocracia para os bons pagadores
Comissão aprova projeto que inclui a resiliência no planejamento das cidades
Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta cria normas para preparar cidades para mudanças climáticas
Normas para emissão de carteira profissional de radialista entram em vigor
Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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O documento deverá seguir modelo padrão e conter dados pessoais, fotografia, número de série, entre outras informações
Comissão aprova proibição de atletas condenados por crimes graves em delegações oficiais
Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que prevê uso de ferramentas digitais para incentivar doação de sangue
Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta segue em análise na Câmara
Comissão aprova projeto que destina recursos da loteria esportiva para Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente
Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova proposta que veda a separação de presos por facção criminosa
Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Texto segue em análise na Câmara
Comissão aprova recursos para acessibilidade e incentivo a bibliotecas comunitárias
Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova incentivo para energia renovável em novas construções
Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Texto também altera o Estatuto da Cidade
Comissão aprova preferência por profissionais mulheres no atendimento a vítimas de violência doméstica
Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova exigência de programa de integridade para contratos a partir de R$ 10 milhões
Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que cria o Programa Desenrola Cultura
Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta permitirá a renegociação de dívidas de profissionais e trabalhadores do setor cultural; texto segue em análise na Câmara
Lula veta projeto que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado
Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Decisão foi anunciada durante ato que marcou três anos do 8 de janeiro de 2023; Congresso irá analisar o veto presidencial
Comissão aprova exigência de avaliação odontológica precoce para autistas não verbais
Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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Projeto de lei continua em analise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que obriga SUS a elaborar protocolo para tratamento de sintomas do climatério
Câmara Há 7 meses Em Câmara dos Deputados

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A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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