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Justiça DIREITOS HUMANOS

ONU Brasil promove campanha para combater violência contra mulheres

Dia 25 de novembro foi reconhecido há mais de duas décadas para reflexão mundial; Assembleia Legislativa de Mato Grosso prioriza o tema em leis e promove constante conscientização

25/11/2021 11h33
Por: Reportagem Fonte: ALMT
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A representação mantida pela Organizaçãno das Nações Unidas no país (ONU/Brasil) promove, entre 20 de novembro e 10 de dezembro de 2021, a edição anual da campanha lançada em 2008 pelo Secretariado-Geral da entidade multinacional, denominada "Una-se pelo Fim da Violência contra as Mulheres".

Desde 1999, o dia 25 de novembro é reconhecido pela ONU para trazer luz ao tema - homenagem às irmãs Patria, María Teresa e Minerva Maribal, que foram violentamente torturadas e assassinadas nesta mesma data, em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo.

A campanha foi instituída em apoio ao movimento "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas", que neste ano completa três décadas - foi criada por ativistas do Instituto de Liderança Global das Mulheres, em 1991.

Em todo o mundo, a ONU está abordando o tema "Pinte o mundo de laranja: fim da violência contra as mulheres, agora!"

PANDEMIA

A campanha da ONU Brasil pede união de esforços e de ações para garantir a vida e a dignidade a todas as mulheres e meninas, inclusive na recuperação da COVID-19.

A pandemia exacerbou fatores de risco para a violência contra mulheres e meninas, incluindo desemprego e pobreza, e reforçou muitas das causas profundas, como estereótipos de gênero e normas sociais preconceituosas.

Estima-se que 11 milhões de meninas podem não retornar à escola por causa da COVID-19, o que aumenta o risco de casamento infantil.

Estima-se também que os efeitos econômicos prejudiquem mais de 47 milhões de mulheres e meninas vivendo em situação de pobreza extrema em 2021, revertendo décadas de progresso e perpetuando desigualdades estruturais que reforçam a chamada 'violência de gênero'.

A campanha se baseia nas determinações da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (leia íntegra no link http://www.unfpa.org.br/Arquivos/declaracao_beijing.pdf) e se orienta rumo ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, especialmente o ODS 5, que pretende alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

A iniciativa busca a adesão de governos, parlamentos, sistema de Justiça, empresas, academia e sociedade para a prevenção e a eliminação desse mal.

A campanha pretende evidenciar que a violência contra mulheres e meninas não ocorre apenas no ambiente privado: dentro de casa ou no corpo (como nos caso da violência doméstica e da violência sexual) - também está presente em espaços públicos, no ambiente de trabalho, na política institucional, nos esportes, nos ambientes online, nos meios de comunicação, e também no contexto da promoção e defesa de direitos.

DESAFIO SUPERÁVEL

A campanha destaca também os modos de prevenção e eliminação das diversas formas de violência. Para tanto, além do trabalho das Nações Unidas, a campanha apresenta também iniciativas e histórias de mulheres que defendem direitos e promovem a igualdade de gênero.

Baseada no entendimento de que a violência contra mulheres e meninas é uma violação de direitos humanos, esta edição tem como objetivo também estimular uma mudança de paradigma, eliminando a ideia de mulheres 'vítimas de violência' (passivas, em uma condição insuperável) e fomentando a noção de que essas mulheres são pessoas 'em situação de violência' ou que sofreram violência.

Tal mudança estimula o entendimento de que a violência é um desafio superável e que pode ser prevenida, além da visão de mulheres como protagonistas da defesa e promoção de direitos humanos, desenvolvimento sustentável, justiça climática e democracia, cujas contribuições beneficiam toda a sociedade.

Também reconhece, a partir disso, que a violência afeta todas as dimensões das vidas das mulheres que a vivenciaram e que toda a sociedade é responsável pela sua erradicação.

Em outra linha de ação, a campanha quer engajar homens e meninos como aliados dos direitos das mulheres e para atingir a igualdade de gênero, da qual eles também se beneficiam.

MATO GROSSO

A violência de gênero reflete em muitos países o ranço histórico do patriarcado, que tem sido ano após ano superado pelo ativismo feminino, assim como pela própria evolução cultural das sociedades - cujo reflexo maior é manifesto em leis e políticas públicas para coibir esse mal, infelizmente manifesto sem distinção de ambiente ou classe social.

Por aqui, é lamentável a projeção negativa na imagem de Mato Grosso por conta de casos destacados não faz muito tempo em reportagens de alcance nacional - inobstante os inegáveis esforços de autoridades públicas mato-grossenses no combate à violência de gênero.

O tema é prioridade na pauta dos deputados estaduais.

Neste ano, três importantes leis ordinárias em favor das mulheres mato-grossenses foram discutidas e aprovadas pelos parlamentares e já encontram-se em vigor.

A mais recente - Lei 11.585/2021 - foi publicada na terça-feira (23/11) - assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei Federal nº 11.340 (Lei Maria da Penha) e no Código Penal Brasileiro,

Mês passado, passou a vigorar a Lei 11.547/2021, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Estado de Mato Grosso.

Em maio foi publicada a Lei 11.366/2021, a qual dispõe sobre ações de regresso no caso de atos de violência doméstica praticados contra mulheres no Estado de Mato Grosso - define o ressarcimento, patrocinado por ação judicial contra o agressor, referente às despesas previdenciárias e àquelas prestadas por assistência à saúde, tais como: atendimento médico, hospitalar e laboratorial, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

A par do relevante trabalho parlamentar a fim de assegurar legalmente proteção às mulheres, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso também tem trazido o tema ao debate público por meio da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, além de promover audiências públicas e campanhas institucionais para conscientização de toda a sociedade - bom exemplo são vídeos produzidos pela Secretaria de Comunicação e veiculados nas principais emissoras televisivas.

Veja vídeos da campanha e matéria da TVAL nos links a seguir:

https://youtu.be/tLObltf3n74 

https://youtu.be/G5WrbzLE2YM 

https://youtu.be/uWJrQN6CZBs 

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