A cobrança retroativa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pela Energisa, aplicada a consumidores com geração distribuída de energia, foi pauta nesta terça-feira (10.09) de uma reunião entre representantes da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat) e o Ministério Público Estadual (MPE-MT).
Segundo o promotor de justiça Carlos Henrique Richter, o procedimento foi instaurado na semana passada, com o recebimento de uma solicitação de providências por parte do Ministério Público em relação à cobrança retroativa do imposto.
“O processo está sendo estudado com bastante critério. Neste momento, estamos na fase de análise, organizando a documentação e ouvindo os envolvidos. Não há, ainda, uma decisão definitiva, mas seguimos trabalhando para verificar se há a necessidade de alguma providência por parte do Ministério Público”, concluiu o promotor.
O presidente da Facmat, Jonas Alves, reforçou na reunião a relevância do assunto para o setor empresarial. “Estamos acompanhando o caso de perto e buscando uma solução que preserve o ambiente de negócios no estado”, disse. O presidente estava acompanhado do assessor jurídico da Facmat, Rafael Furman.
No dia 05 de setembro, os representantes da Facmat discutiram o tema em reunião com o deputado estadual Diego Guimarães, na Assembleia Legislativa, e na sede da Energisa, com o analista institucional Luiz Carlos Moreira Júnior, respectivamente.
