Segundo dados de uma pesquisa feita em Defensorias Públicas de todo o país, o acesso à Justiça de pessoas vulneráveis foi afetado pela pandemia da Covid-19. Essa foi a percepção de 92,6% dos profissionais que participaram de levantamento realizado pelo Núcleo de Estudos da Burocracia da Fundação Getulio Vargas (FGV) em 2020. A pesquisa mostrou que quase metade dos defensores públicos (47%) acredita que não conseguiu atender o cidadão satisfatoriamente. O resultado ressalta a importância dos Núcleos de Prática Jurídica (NPJ) dentro das faculdades de Direito, ferramenta que alia a formação técnica de futuros advogados com justiça social durante a graduação. O serviço é oferecido gratuitamente à população em praticamente todas as faculdades do país.
"A formação do bacharel em Direito não se limita ao conhecimento de doutrinas e legislações. Aqueles que procuram o Núcleo de Prática Jurídica carregam um problema, uma dor. E eles confiam nos acadêmicos, juntamente de seus professores, para chegarem a uma possível solução. É preciso desenvolver um olhar atencioso, meticuloso, responsável e humano capaz de dar solução ao dilema jurídico, por menor que ele possa parecer aos olhos dos outros", explica Ana Cristina Baruffi, coordenadora do curso de Direito da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito, em Curitiba.
Para que serve?
O NPJ é o laboratório do curso de Direito, espaço onde o acadêmico une a teoria com a prática para desenvolver e afinar as habilidades e competências necessárias para o exercício da profissão. Os NPJs têm um papel fundamental dentro da sociedade, levando o Direito à população mais necessitada por meio de serviços gratuitos.
"Como estudante, foi no Núcleo de Prática Jurídica que consegui identificar o meu papel dentro da sociedade na defesa dos interesses. Conhecer a personificação dos problemas, que até então só lia nos livros, para dar a eles sua real importância, é essencial. Foi importante também compreender o meu papel e a minha responsabilidade e compromisso com as pessoas que entregam aos estudantes os seus dilemas. Já como professora do Núcleo, pude acompanhar meus acadêmicos neste caminho de autoconhecimento", diz Ana Cristina.
Estrutura
Estruturalmente, os NPJs são compostos por uma secretaria própria, coordenação, advogados (professores) e estagiários (acadêmicos). Além disso, os laboratórios também devem ter um sistema de gestão processual organizado, com setores administrativos (acadêmico e do próprio escritório) e processuais (controle de processos e prazos). As práticas jurídicas podem incluir atividades de observação, simuladas e reais, além do estágio supervisionado, com destaque para práticas de resolução consensual de conflitos e práticas de tutela coletiva, bem como a prática do processo judicial eletrônico. O letramento digital também é desenvolvido no âmbito do NPJ com softwares específicos e práticas direcionadas.
Para receber atendimento basta levar os documentos pessoais e detalhes do problema a ser resolvido diretamente no NPJ da faculdade mais próxima, onde o caso será analisado e, eventualmente, encaminhado para a tratativa judicial. Algumas faculdades já contam com o NPJ virtual ou estão em processo de instalação, o que possibilitará o atendimento remoto.
Como ser atendido pelos NPJs?
O atendimento é realizado gratuitamente para pessoas de baixa renda (até três salários mínimos mensais, cerca de R$ R$ 3.636,00), geralmente em casos das áreas Família, Trabalhista e Cível, Responsabilidade Civil e Defesa do Consumidor.
Para receber atendimento basta levar os documentos pessoais e detalhes do problema a ser resolvido diretamente no NPJ da faculdade mais próxima, onde o caso será analisado e, eventualmente, encaminhado para a tratativa judicial.
