O deputado Wilson Santos (PSDB) criticou o substitutivo ao projeto de lei nº 717/2021, aprovado pela Assembleia Legislativa e enviado para sanção do governo. Ele prevê o Programa de Peixamento na Barragem da Usina Hidrelétrica do Manso com espécies nativas da região.
“O programa visa a introdução de espécies de peixes nativas da bacia hidrográfica no reservatório da Usina Hidrelétrica do Lago do Manso, possibilitando o equilíbrio das espécies nativas de peixes, colaborando para o desenvolvimento do turismo e a geração de renda a população ribeirinha”, diz o artigo 1º, §3º, do substitutivo.
De acordo com o parlamentar, a proposta diverge do parecer técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) enviado à Casa de Leis. O estudo mostra que espécies nativas não sobrevivem fora do habitat natural.
“Os deputados que votaram pela aprovação do substitutivo alegaram amparo no parecer da Sema, mas é mentira. O PL propõe repovoar o reservatório da Usina com Traíra, Pintado, Cachara, Dourado, Curimbatá, Piau, Pacu, Piraputanga e Jaú, mas estudo da Sema demonstra que espécies nativas não sobrevivem fora do habitat natural. Em reservatórios elas tendem a desaparecer dando lugar à Piranhas, Lambaris e Sardinhas, como já ocorre no lago do Manso”, alega o parlamentar.
“A Sema diz que o esperado é que as espécies reofílicas (que migram, durante o período de reprodução) sejam substituídas por outras com maior plasticidade biológica, como as Piranhas. Não sou contra o peixamento, mas é preciso ouvir especialistas que apontem as espécies capazes de sobreviver neste ambiente garantindo o povoamento de peixes e a pesca amadora e artesanal”, completou o deputado.
“Espécies características de ambientes lóticos tendem a sair ou evitar o novo ambiente por este não preencher suas exigências físicas e biológicas, e as espécies que apresentam maior plasticidade biológica irão colonizá-lo. Portanto, espécies reofílicas como Dourado, Piraputanga, grandes Bagres, dentre outros migradores tendem a evitar ambientes como os reservatórios e espécies como Piranha, pequenos Lambaris e Sardinha tendem a colonizar esse novo ambiente onde conseguem cumprir todo o seu ciclo reprodutivo”, aponta trecho do parecer assinado pela coordenadora de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, Neusa Arenhart.
Nesta segunda-feira (21), o parlamentar esteve reunido com a Secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos. Ele pediu que a Sema faça a interlocução com o governo para evitar a sanção do substitutivo, já que o mesmo contraria o parecer técnico do órgão ambiental.
“Já solicitei à Casa Civil que intervenha junto ao Governador para que ele leve em conta o estudo da Sema e vete este o substitutivo. Informei a situação à secretária adjunta para que tome ciência do ocorrido e também possa intervir junto ao governador Mauro Mendes (UB) para evitar que este grave erro seja cometido”, explicou o deputado.
