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Cidades LEGISLAÇÃO

Jogar lixo em terreno baldio pode gerar multa de R$ 400 a R$1.200 em Primavera do Leste

Secretária Municipal de Meio Ambiente diz

20/01/2022 10h46
Por: Reportagem Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste
Reprodução
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Jogar lixo em terreno, além  de não ser nada educado com os vizinhos, meio ambiente e com você mesmo, a multa é daquelas que doem no bolso. A multa pode variar de R$ 400,00 a R$ 1.200,00. 

De acordo com o Código Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e disciplina sobre a Limpeza Urbana no Município de Primavera do Leste, o morador que for identificado como responsável pelo descarte irregular de entulho, madeira ou lixo orgânico será notificado pelo Poder Público e, em caso de reincidência caberá sanções penais e administrativas previstas na legislação vigente (LEI Nº 1420 DE 01 DE ABRIL DE 2014). Entre as medidas punitivas que podem ser aplicadas estão notificação, multa, embargo da obra ou até mesmo o cancelamento da licença ambiental.

Segundo o secretário municipal de agricultura e meio ambiente, Toninho Filho, afirma que o município trabalha para conscientizar a população sobre a importância de colaborar com a limpeza urbana. "Nossa ideia enquanto gestão nunca foi e nunca será aplicar multas, nosso principal objetivo é fazer com que a população esteja conscientizada sobre a importância de conservar a cidade limpa e organizada. Infelizmente, essa conscientização só acontece porque  existem multas. E quando a situação chega no bolso, as pessoas percebem que o assunto é serio e é necessário respeitar regras que, na verdade, existem para fazer com a cidade seja cada vez mais limpa e organizada. Se não descartar lixo em lugar inadequado, não tem multa. Cabe a cada cidadão respeitar o meio ambiente", orienta.

Para o descarte correto dos resíduos sólidos, a orientação  é para que seja feita "a separação do lixo no local gerador e o descarte nos locais corretos, sendo eles: aterro sanitário para lixo orgânico (coleta pública), ecopontos de recicláveis para os recicláveis e aterro industrial (Coleta especial - responsabilidade do gerador) para lixos contaminados. Para resíduos de construção civil, possuímos o ECOPONTO Tupã", explica Toninho.

É importante ressaltar que o Ecoponto Tupã recebe apenas resíduos sólidos da construção civil, ou seja, materiais gerados em construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, além dos resíduos da preparação e escavação de terrenos para das obras em geral.

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