Facmat discute cobrança retroativa de ICMS em reuniões com deputado e Energisa

Representantes da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat) participaram de duas reuniões, nesta quinta-feira (05.09), em Cuiabá, para discutir a cobrança retroativa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pela Energisa, aplicada a consumidores com geração distribuída de energia. A cobrança é referente ao período de setembro de 2017 a março de 2021. 

As reuniões aconteceram com o deputado estadual Diego Guimarães, na Assembleia Legislativa, e na sede da Energisa, em Cuiabá, com o analista institucional Luiz Carlos Moreira Júnior, respectivamente.

O presidente da Facmat, Jonas Alves, destacou a importância de manter o diálogo aberto para garantir que as medidas tomadas estejam de acordo com a legislação vigente. "Estamos atuando em defesa de todas as Associações Comerciais do estado e seguiremos em busca de soluções para minimizar os impactos financeiros das cobranças", completou.  

Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), Clayton Laurindo, responsável por solicitar a audiência na Energisa e presente na reunião, a intenção foi compreender as razões que levaram a Energisa a realizar a cobrança de ICMS retroativo de 7800 empresas usuárias do Sistema de Geração Distribuída.

Ele explicou que foram feitos três pedidos para a Energisa: suspensão da cobrança (pedido negado); não negativação das empresas pela recusa de pagamento até resolver o problema (o assunto será levado à presidência da empresa); e que não ocorra o corte no fornecimento de energia (Energisa se comprometeu de que não haverá).

Segundo o analista da Energisa, a empresa está disposta a dialogar e encontrar soluções que minimizem os impactos das cobranças. "Estamos abertos ao diálogo e queremos resolver essa questão de maneira justa e equilibrada para todas as partes", afirmou Luiz Carlos.

O assessor jurídico da Facmat, Rafael Furman, enfatizou a importância de buscar soluções que respeitem a legalidade e os interesses das partes envolvidas.

Dando continuidade ao encaminhamento sobre o assunto, na próxima semana, a Facmat estará reunida com representantes do Ministério Público Estadual, onde as Associações Comerciais vão buscar um meio legal e definitivo para a suspensão da cobrança.