O prefeito Léo Bortolin enviou a Câmara Municipal o projeto de lei que fixa o valor do piso salarial referente aos agentes comunitários de saúde ACS e de agentes de combate as endemias ACE em R$ 1550,00. Esse reajuste tem como fundamento jurídico a portaria 3317, de dezembro de 2020, do Ministério da Saúde.
O piso atual é de R$1400,00. Esse reajuste tem como fundamento a portaria 3.317, de dezembro de 2020, do Ministério da Saúde, portanto vale ressaltar que essa lei não tem impeditivo determinado pela lei complementar 173/2020 do Governo Federal que proíbe aumentos de salários durante a pandemia.
Para o prefeito Léo Bortolin, os agentes de saúde e de combate as endemias fazem um trabalho imprescindível no município, são comprometidos e, particularmente “entendo esse reajuste como necessário; como gestor gostaria de conceder um percentual maior, entretanto há o impeditivo legal, mas o meu reconhecimento vai muito além da remuneração”.
