Na primeira sessão como vereadora, Maysa Leão (Cidadania) apresentou dois projetos de lei voltados para a melhoria da vida da mulher vítima de violência no âmbito municipal. O primeiro vai garantir a prioridade de vagas em creches para crianças que são filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, seja ela de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial.
O segundo projeto institui em Cuiabá a “Semana Municipal Quebrando o Silêncio” com ações voltadas à Lei Maria da Penha e tem a finalidade de trabalhar a prevenção e o combate à violência doméstica. As ações serão desenvolvidas, anualmente, na primeira semana do mês de agosto.
Caso o projeto seja aprovado, durante toda a semana deverá ser debatido o conhecimento e importância da Lei Maria da Penha. Entre as discussões estará a conscientização sobre a prevenção, combate e punição contra atos de violência sofridos pela mulher, contextualização da realidade atual da mulher, viabilização da prática de boas ações relacionadas à: paz não-violência igualdade de condições de vida plena cidadania conquista de direitos dignidade e respeito e outras ações voltadas ao bem-estar da mulher.
“É uma semana na qual terão atividades informativas, preventivas, mutirões jurídicos para sanar dúvidas das mulheres vítimas de violência, além do estímulo à união da sociedade civil e do poder público em fazer campanhas multifatoriais, que incluam a participação de psicólogos, advogados, assistentes sociais, dentre outros profissionais que atuam diante a violência doméstica”, explica a vereadora no projeto.
Vagas nas creches
No projeto que diz respeito às creches, para matrícula da criança filha de uma mãe que sofreu violência doméstica, serão necessários alguns documentos como a cópia do boletim de ocorrência, expedido pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e a cópia do exame de corpo de delito ou cópia do prontuário de atendimento de um hospital ou Posto de Saúde (que tenha ou não serviço especializado para mulheres vítimas de violência).
Além disso, será concedida e garantida a transferência de uma creche para outra, no âmbito da rede municipal, conforme a necessidade de mudança de endereço da mãe, a fim de garantir a segurança da mulher e da criança.
“Como se pode notar, além da mulher, a criança também se torna uma vítima da violência doméstica. Por isso é imprescindível garantir a prioridade de vaga em creches para a criança”, diz trecho do projeto.
Tribuna Livre
Maysa Leão trouxe para a sessão Mariana Vidotto, ativista no combate à violência contra a mulher, para falar sobre o assunto.
“Violências que embora corriqueiras ainda são invisíveis para os olhos da nossa sociedade. Não é questão de opinião e não deixam de existir quando fecham os olhos para essa realidade. O projeto da vereadora é muito importante”.
