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A chave muda de mão, o Pix cai na conta e os dois saem felizes. Parece o final perfeito da venda de um carro usado. Mas, sem transferência e comunicação de venda, o antigo proprietário pode continuar recebendo multas, cobranças e notificações de um veículo que já nem vê mais na garagem.
Em Mato Grosso, o comprador tem 30 dias, a partir do preenchimento do CRV ou da ATPV-e, para abrir o processo de transferência. Se deixar o prazo passar, poderá responder por infração prevista no Código de Trânsito. A compra só termina de verdade quando a documentação também muda de dono.
Conforme levantamento do Âncora Notícias, o Detran-MT permite iniciar a transferência digital pelo aplicativo MT Cidadão quando vendedor e comprador são pessoas físicas e o veículo possui CRV digital. O vendedor abre a intenção de venda; o comprador valida e assina o processo; depois vêm taxas, agendamento de vistoria e emissão do documento.
O vendedor não deve depender da boa vontade do comprador para se proteger. A comunicação de venda informa formalmente ao Detran que o veículo foi negociado e ajuda a afastar a responsabilidade por penalidades posteriores.
Pela regra atual do Código de Trânsito Brasileiro, se o comprador não efetivar a transferência no prazo legal, o antigo proprietário deve comunicar a venda ao órgão de trânsito dentro de 60 dias. Sem isso, poderá responder solidariamente pelas penalidades e reincidências até que a comunicação seja feita.
Na prática, é o tipo de papelada que parece chata até a primeira multa chegar no nome errado. Depois, vira prioridade de vida.
No processo presencial, o Detran-MT exige CRV preenchido com reconhecimento de firma por autenticidade ou ATPV-e, documentos do comprador e comprovante de endereço, além de vistoria. O órgão informa taxa de transferência de R$ 320,54 e vistoria de R$ 33,78.
Veículo com multas, débitos tributários ou encargos pendentes não terá o novo documento emitido até a quitação. O Detran também alerta que não é permitida a transferência com IPVA parcelado, mesmo que as parcelas ainda não tenham vencido. A vistoria, por sua vez, vale por 30 dias.
Antes de fechar negócio, o Âncora Notícias recomenda conferir débitos, gravame de financiamento, dados do chassi, histórico de multas e a identidade de quem vende. Na hora da assinatura, comprador e vendedor devem guardar cópias de tudo — inclusive comprovante da comunicação de venda.
Carro usado barato demais pode ser oportunidade. Mas documento mal resolvido é quase sempre uma promoção de dor de cabeça.
