A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira, chegou à sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá, acompanhada por três secretários municipais. A preocupação dela é a mesma de gestores de dezenas de cidades de Mato Grosso: entender por que o município pode perder receita em 2027 e o que ainda pode ser feito para melhorar os índices que definem o repasse do ICMS.
“Trouxemos demandas da Educação, Agricultura Familiar e Obras, buscando esse conhecimento para avançar no município. Identificamos a projeção da redução de repasse de recursos no próximo ano e por isso já vamos fazer um trabalho efetivo para assegurar o aumento da arrecadação”, afirma a prefeita.
A cena se repete com representantes de cerca de 60 municípios que participam, nesta quinta-feira (9), de um mutirão técnico promovido pela AMM em parceria com o Governo de Mato Grosso. O atendimento ocorre durante todo o dia, até as 17h, e reúne equipes municipais interessadas em compreender melhor a composição dos índices do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, que serão aplicados em 2027.
O assunto parece técnico, mas o efeito é direto no caixa das prefeituras. Parte do ICMS arrecadado pelo Estado é repassada aos municípios. A fatia que cada cidade recebe depende do Índice de Participação dos Municípios, conhecido como IPM. Na prática, esse índice funciona como uma espécie de régua que define quanto cada prefeitura terá direito a receber.
Quando o índice melhora, o município pode ampliar a participação na arrecadação. Quando cai, o orçamento municipal pode sofrer redução no ano seguinte. Por isso, prefeitos, secretários, auditores, contadores e equipes de arrecadação estão atentos ao prazo para apresentação de recursos contra os índices preliminares, que segue até 31 de julho.
O mutirão na AMM reúne técnicos de oito órgãos estaduais para orientar os municípios sobre os critérios que entram no cálculo do ICMS. Entre os indicadores analisados estão Educação, Saúde, Agricultura Familiar, Valor Adicionado, ICMS Ecológico, Esforço de Arrecadação, Coeficiente Social, Conservação e Terras Indígenas.
A gestora do setor técnico e contábil da AMM, Waldna Fraga, explica que o momento exige atenção das prefeituras porque o prazo para revisão está aberto e pode fazer diferença na arrecadação de 2027. “A composição do ICMS é um tema essencial para os municípios. Neste momento, está aberto o prazo para apresentação de recursos junto às secretarias estaduais, com o objetivo de melhorar os resultados dos índices. Hoje, temos cerca de 60 municípios que vieram esclarecer dúvidas, e esse atendimento é extremamente importante para as administrações municipais”, afirma.
Em Barra do Garças, a preocupação já aparece nos números preliminares. O município identifica uma possível redução de 8% no repasse do ICMS em comparação com 2025. Diante desse cenário, a equipe técnica busca no mutirão respostas sobre o que levou à queda e quais providências podem ser adotadas. “Queremos identificar o que aconteceu para adotar ações que possam amenizar essa redução em comparação aos índices do ano passado”, afirma o coordenador do Setor de Receita Tributária de Barra do Garças, Lindomar Campos.
A situação do município mostra por que o tema deve interessar à imprensa e à população. Uma queda no repasse do ICMS pode afetar a capacidade da prefeitura de investir em serviços, obras, manutenção da cidade e políticas públicas. Embora o cálculo seja técnico, a consequência aparece no cotidiano do cidadão.
Por isso, o mutirão funciona como uma frente de orientação para que os municípios não esperem a perda se consolidar. As equipes buscam identificar inconsistências, entender mudanças nos critérios e preparar eventuais recursos dentro do prazo legal.
As mudanças na composição dos índices começaram a ser implementadas em 2023. Desde então, os municípios ainda buscam compreender com mais precisão como cada indicador é calculado e de que forma os dados de diferentes áreas interferem no resultado final.
Em Lucas do Rio Verde, o auditor fiscal Jener Maltezo participa do atendimento para entender melhor os critérios adotados pelo Estado e avaliar caminhos para melhorar os indicadores municipais. “Estamos aqui para entender com mais clareza os critérios adotados e verificar quais medidas podem ser tomadas para melhorar os índices do município”, assinala.
A fala resume uma das principais demandas dos municípios: saber exatamente onde estão os pontos de atenção. Em um cálculo que envolve educação, saúde, meio ambiente, arrecadação e produção econômica, a resposta raramente está em um único setor da prefeitura.
Durante o atendimento, representantes das secretarias estaduais explicam que o desempenho dos municípios em áreas como educação e saúde também influencia a composição do ICMS. Isso significa que melhorar indicadores públicos pode ter reflexo não apenas na qualidade do serviço entregue à população, mas também na receita municipal futura.
A coordenadora de Estudos e Indicadores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Débora Pinheiro, afirma que o contato direto com as equipes municipais ajuda a esclarecer dúvidas sobre o cálculo do IPM e os coeficientes que compõem o índice. “Nesta ação, estamos explicando de forma detalhada como funciona o cálculo geral do IPM, os critérios utilizados e os indicadores que compõem cada coeficiente. Essas informações contribuem de forma preventiva, orientando os municípios e evitando possíveis impugnações dos cálculos”, afirma.
Na área da Educação, o técnico da Secretaria de Estado de Educação, Ricardo Aguiar, reforça que a melhoria dos índices depende de acompanhamento contínuo e integração entre secretarias municipais. “Para o município avançar, essa pauta precisa ser contínua e contar com a participação de todos os secretários. O ICMS é um incentivo para melhorar os índices de alfabetização que já apresentou avanços importantes nos últimos anos”, pontua.
A gerente de Monitoramento da Atenção Primária da Secretaria de Estado de Saúde, Alessandra Stefan, também destaca que o mutirão ajuda os municípios a entenderem quais ações podem aprimorar os indicadores da área. “Essa iniciativa é importante para orientar sobre as ações que devem ser adotadas para melhorar os indicadores e, consequentemente, a qualidade da saúde oferecida à população”, afirma.
O mutirão promovido pela AMM ocorre em um momento estratégico para as prefeituras de Mato Grosso. Até 31 de julho, os municípios podem apresentar pedidos de revisão dos índices preliminares junto às secretarias estaduais responsáveis pelos indicadores. A orientação vale também para os municípios que não participaram presencialmente do mutirão. As prefeituras ainda podem procurar diretamente as secretarias estaduais responsáveis por cada indicador para tirar dúvidas, verificar os critérios de cálculo e avaliar a necessidade de apresentar recurso.
O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação dos estados e parte desse valor é repartida com os municípios. Em Mato Grosso, o cálculo que define a participação de cada cidade considera diferentes indicadores, como movimentação econômica, desempenho em políticas públicas, arrecadação própria, preservação ambiental e outros critérios definidos em legislação.
Por isso, o índice do ICMS tem peso direto no planejamento financeiro das prefeituras. Um município que perde participação pode ter menos recursos no ano seguinte. Já uma cidade que melhora seus indicadores pode ampliar a receita e fortalecer a execução de serviços públicos.
O mutirão da AMM busca justamente aproximar esse tema da rotina das administrações municipais. Em vez de tratar o ICMS apenas como uma transferência automática de recursos, a orientação é que as prefeituras acompanhem os dados, organizem suas informações e atuem de forma integrada para melhorar seus resultados.
