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Primavera do Leste, MT
A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) esclarece que no próximo sábado (20), Dia da Consciência Negra, as empresas podem abrir normalmente na Capital, sem ter que pagar encargos trabalhistas aos colaboradores.A data é considerada feriado estadual e também municipal em Cuiabá, mas conforme a Lei Estadual 11.346, de abril desse ano e decreto municipal nº 8.499 de 23 de Junho de 2021, essa data ficou estabelecida como dia útil de trabalho.O presidente da ACC, Jonas Alves, explica que a lei que decretava a data feriado foi editada, levando em consideração os efeitos sociais e econômicos causados pela pandemia da Covid-19, principalmente no comércio.“O Estado atendeu os anseios dos empresários que tiveram muitas perdas e dificuldades no período, e estipulou que os feriados estaduais e municipais previstos nesse ano e em 2022 sejam inobservados, ou seja, declarados dias úteis”, ressalta.Entretanto, a lei destaca que a decisão sobre o feriado compete ao prefeito em exercício em cada município. Caso ele edite norma exigindo o cumprimento do feriado, esta será manifestada apenas na referida cidade.Projeto de LeiDe acordo com Jonas Alves, um projeto de lei de autoria do deputado Gilberto Cattani (PSL) pretende transformar o feriado de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, em ponto facultativo em Mato Grosso.Na última semana, o deputado se reuniu com empresários e membros da Associação Comercial de Nova Mutum, que solicitaram a demanda, sob alegação de prejuízos durante os meses de novembro com o total de três feriados: Finados (2), Proclamação da República (15) e Consciência Negra (20).
