As discussões em torno do voucher do kit escolar avançaram com a apresentação, pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT), de encaminhamentos técnicos que consideram a análise de um projeto piloto em até 13 municípios. As informações foram apresentadas nesta terça-feira (16/12), em uma reunião da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat) com o deputado estadual Diego Guimarães e representantes do setor de papelaria, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Segundo informações repassadas por telefone pela secretária-adjunta de Gestão Regional da Seduc/MT, Mozara Guerreiro, o desenho em análise envolve a distribuição de aproximadamente 20 mil kits escolares, contemplando escolas vinculadas à Diretorias Regionais de Educação (DREs), com a finalidade de avaliar a viabilidade do modelo antes de qualquer decisão sobre ampliação.
De acordo com os esclarecimentos apresentados, a proposta em discussão considera a possibilidade de utilização de voucher para aquisição de materiais escolares no comércio, com definição prévia da composição dos kits e dos valores de referência pela Secretaria de Educação. Eventuais processos de credenciamento e publicação de edital permanecem condicionados às etapas administrativas internas da pasta, sem definição de cronograma.
A pauta vem sendo acompanhada pela Facmat e pelas Associações Comerciais a partir dos impactos observados após a adoção do modelo de aquisição centralizada de kits escolares por meio de licitações. O presidente da Facmat, Jonas Alves, explicou que a mudança alterou a dinâmica do setor de papelaria nos municípios.
“Com a centralização das compras, parte relevante da aquisição de materiais escolares passou a ocorrer fora do Estado. Isso reduziu a circulação desses recursos nos municípios e impactou diretamente o comércio local no período da volta às aulas”, afirmou Jonas.
O deputado estadual Diego Guimarães destacou que a reunião teve como foco esclarecer o estágio atual da pauta e dar transparência ao processo de discussão.
“O objetivo foi colocar todos na mesma página, entender em que estágio a discussão se encontra e dar transparência ao que está sendo tratado tecnicamente”, disse o parlamentar.
A Facmat informou que seguirá acompanhando a pauta em diálogo com as Associações Comerciais e com o Legislativo, mantendo o setor empresarial informado sobre eventuais avanços formais relacionados ao tema, dentro dos trâmites administrativos e institucionais.
