Preocupados com o impacto dos novos decretos de demarcação de terras indígenas em Mato Grosso, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Léo Bortolin, o deputado estadual Eduardo Botelho, a deputada estadual Janaína Riva, o prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, e o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, levaram a Brasília uma pauta de emergência em defesa dos municípios atingidos. A comitiva participa de reunião com o ministro Gilmar Mendes nesta quinta-feira (20/11), feriado da Consciência Negra, no Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir segurança jurídica e anunciar que pretende protocolar uma ação na Justiça já na próxima semana. Segundo o grupo, os decretos publicados nesta semana geram insegurança jurídica para prefeituras, produtores rurais e para a economia de Mato Grosso.
As entidades contestam decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que homologam a demarcação das terras indígenas Manoki, Uirapuru, Estação Parecis e Kaxuyana-Tunayana. Ao todo, são cerca de 2,45 milhões de hectares de terras indígenas distribuídos entre Pará, Amazonas e Mato Grosso. Com essas novas homologações, chega a 20 o número de territórios indígenas confirmados desde 2023, de acordo com a Casa Civil, o que intensifica o debate nacional sobre demarcação de terras indígenas e segurança jurídica para o campo.
Em Mato Grosso, as novas demarcações de terras indígenas atingem diretamente áreas produtivas nos municípios de Diamantino, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D'Oeste e Brasnorte. Prefeitos e produtores rurais já vinham manifestando preocupação com o avanço dos processos de demarcação e com a revisão de limites territoriais, especialmente em áreas consolidadas da agropecuária mato-grossense.
“O que está em jogo em Mato Grosso não é um debate abstrato. São prefeituras que podem perder parte importante da receita de uma hora para outra, sem tempo de adaptação e sem diálogo. Os prefeitos estão inseguros, os produtores apreensivos. Nosso pedido é por segurança jurídica e previsibilidade”, afirma o presidente da AMM, Léo Bortolin.
Em cidades como Brasnorte, a ampliação da Terra Indígena Manoki atinge propriedades rurais consolidadas e pode reduzir de forma significativa a base de arrecadação do município. O prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, destaca o impacto direto nas contas públicas e nos serviços essenciais prestados à população.
“Se essa ampliação for mantida, o município vai perder arrecadação e ter que cortar serviço. Não estamos falando só de fazenda, estamos falando de escola, saúde, estrada. Para Brasnorte, o prejuízo é enorme e muito difícil de reverter”, aponta o prefeito.
Para o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, muitos produtores rurais foram pegos de surpresa pelos novos decretos de demarcação de terras indígenas em MT.
“Tem assentamento, área com CAR e famílias que estão há muitos anos na mesma região. O produtor olha para o decreto e pensa: tudo o que construí está em risco? Isso é uma insegurança jurídica enorme”, avalia.
Vilmondes Tomain, presidente da Famato, reforça que o impacto das demarcações não se restringe ao setor produtivo, mas alcança diretamente os gestores municipais.
“Essas áreas não são só números em mapa. São municípios inteiros tentando manter serviço público funcionando, enquanto produtores se sentem vulneráveis com medo de perder o patrimônio de uma vida. Precisamos de responsabilidade e equilíbrio”, diz.
A deputada estadual Janaína Riva avalia que o diálogo com o ministro Gilmar Mendes é essencial para colocar a realidade mato-grossense no centro do debate sobre demarcação de terras indígenas no STF.
“O ministro foi receptivo e conhece o estado. Quando explicamos que um município pode perder até 20% de receita, fica claro que não se trata apenas de discutir limites, mas de discutir a continuidade dos serviços para a população”, afirma a parlamentar.
Como encaminhamento, ficou definido que, já na próxima segunda-feira, a AMM e as demais entidades envolvidas irão se reunir para finalizar e protocolar uma ação com o objetivo de suspender todos os processos que tratem de novas demarcações ou remarcações de terras indígenas envolvendo Mato Grosso, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. A intenção é garantir segurança jurídica até que haja maior clareza sobre critérios, procedimentos e impactos para os municípios, para os produtores rurais e para a economia do estado.
Participam da reunião com o ministro Gilmar Mendes o presidente da AMM, Léo Bortolin, o deputado estadual Eduardo Botelho, a deputada estadual Janaína Riva, o prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, e o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.
