A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) participou da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) na última sexta-feira (30.05), que debateu a renovação da concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica no estado. O presidente da entidade, Jonas Alves, esteve presente no encontro, que reuniu parlamentares, representantes do setor energético, entidades empresariais e a população para discutir o futuro da distribuição de energia no estado.
O debate foi convocado pelo deputado estadual Wilson Santos, diante da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autorizou a possibilidade de prorrogação, por mais 30 anos, dos contratos de 19 distribuidoras de energia no país, incluindo a Energisa Mato Grosso. A audiência teve como objetivo principal ouvir a sociedade civil e ampliar o debate sobre a qualidade dos serviços prestados e as exigências contratuais para uma eventual renovação.
Para a Facmat, a discussão sobre a concessão não se limita à continuidade da atual prestadora, mas deve considerar de forma criteriosa os impactos diretos sobre a economia mato-grossense, especialmente sobre o setor produtivo. Ao comentar o assunto, Jonas Alves defendeu critérios técnicos rígidos, transparência e compromisso com a eficiência.
“A energia elétrica é um insumo essencial para o ambiente de negócios. Qualquer renovação precisa ser pautada por metas claras de qualidade, fiscalização efetiva e investimentos compatíveis com o crescimento de Mato Grosso”, afirmou o presidente da Facmat.
Durante a audiência, foram apresentados dados técnicos, levantadas críticas sobre a frequência das interrupções no fornecimento e discutidos os limites da atuação da concessionária. O diretor de Regulação de Energia da Ager, Norio Ohara, destacou que a agência atua na fiscalização do serviço desde 2002 e que os dados sobre qualidade, como os indicadores de duração e frequência de interrupções, são públicos e utilizados pela Aneel na avaliação das distribuidoras.
O deputado Wilson Santos alertou para a possibilidade de renovação automática da concessão sem a devida consulta pública, como já ocorreu em outros estados. Segundo ele, é papel do Legislativo garantir que a população participe do processo e tenha espaço para propor mudanças no modelo contratual.
Representando a Energisa Mato Grosso, Luiz Carlos Moreira Júnior destacou que, desde que assumiu a concessão em 2014, a empresa ampliou significativamente os investimentos no estado, com previsão de aplicar R$ 1,65 bilhão em 2025. Ele reforçou que a nova concessão será uma oportunidade para dar continuidade ao trabalho de expansão da rede elétrica e atendimento à demanda crescente.
O representante do Ministério de Minas e Energia, Frederico de Araújo Teles, explicou que o contrato poderá ser prorrogado ou submetido a nova licitação, a depender da avaliação do governo federal. Segundo ele, a substituição de uma concessionária envolve riscos operacionais, mas só será considerada a prorrogação caso os critérios legais e técnicos sejam cumpridos.
A Facmat segue acompanhando os desdobramentos do processo, reforçando o compromisso com a defesa de condições estruturais adequadas ao desenvolvimento empresarial do estado. Para a entidade, garantir energia de qualidade é assegurar competitividade, geração de emprego e crescimento sustentável. (Com informações da Secom/ALMT)
