A Prefeitura de Cuiabá sancionou duas leis complementares que prometem destravar o setor da construção civil e acelerar o desenvolvimento urbano da capital. A cerimônia, realizada no Palácio Alencastro, na ultima sexta-feira (28.03), reuniu autoridades, empresários e representantes do setor produtivo, incluindo o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá), Jonas Alves, e o diretor Roberto Peron, que acompanharam de perto a formalização das novas regras.
As medidas, aprovadas por unanimidade na Câmara Municipal, fazem parte do programa “Destrava Cuiabá” e buscam reduzir a burocracia para quem deseja investir na cidade. O prefeito Abilio Brunini destacou que essa é apenas a primeira etapa de um conjunto de ações planejadas para tornar Cuiabá um ambiente mais favorável ao empreendedorismo.
“A ideia central é que arquitetos e engenheiros, já qualificados e capacitados, não necessitem mais do poder público para aprovar projetos, apenas para registrar os dados urbanísticos e o tipo de edificação. Caso ocorra algum problema, o profissional responderá no registro da sua categoria, assim como ocorre com médicos, por exemplo”, explicou Abilio.
Uma das leis sancionadas institui o Alvará de Obras Autodeclaratório, permitindo que engenheiros e arquitetos registrados declarem e registrem projetos de baixa e média complexidade sem a necessidade de aprovação prévia da prefeitura. A responsabilidade pela conformidade dos projetos passa a ser dos próprios profissionais, sujeitos a sanções em caso de irregularidades.
A outra medida flexibiliza a exigência de vagas de estacionamento para novos empreendimentos de pequeno e médio porte, dando aos empreendedores autonomia para decidir sobre a inclusão de vagas, desde que sejam respeitadas as normas para espaços especiais.
Para o setor empresarial, essas mudanças representam um avanço importante, pois eliminam entraves burocráticos que muitas vezes atrasam investimentos e encarecem projetos. Com a nova legislação, a expectativa é que obras e empreendimentos sejam viabilizados com mais rapidez, fomentando o crescimento do mercado imobiliário e gerando mais oportunidades de emprego na capital.
O presidente da ACCuiabá, Jonas Alves, parabenizou a gestão municipal e reforçou a importância da sintonia entre os poderes públicos e o setor produtivo.
"A prefeitura tem mostrado compromisso com o desenvolvimento econômico e com um ambiente mais favorável para empreender. Quando há alinhamento entre os gestores e a iniciativa privada, o resultado é crescimento, investimento e geração de empregos. O setor empresarial precisa dessa segurança para continuar contribuindo com a economia local, e essa parceria tem sido fundamental para que Cuiabá avance", afirmou Jonas Alves.
