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A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) se manifesta contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere uma alteração na jornada de trabalho brasileira ao propor a redução do limite semanal de 44 para 36 horas, além de eliminar a escala 6x1 (seis dias de trabalho seguidos por um de descanso), por considerar que a medida traz preocupações para o setor empresarial e econômico brasileiro.
Segundo o advogado Rafael Furman, assessor jurídico da Facmat, embora inspirada em países desenvolvidos, a PEC, que recentemente obteve assinaturas suficientes para tramitar no Congresso, ignora diferenças estruturais que dificultam sua aplicação ao contexto nacional.
Ele observa que, em países onde essa redução foi adotada, a alta produtividade e uma infraestrutura sólida sustentam a economia — cenário distinto do Brasil, que enfrenta uma série de obstáculos no ambiente de negócios, como alta carga tributária, elevado custo de energia e burocracia excessiva. Esse conjunto de desafios torna o ambiente empresarial brasileiro menos competitivo e mais sobrecarregado.
“A adoção de uma jornada menor, sem uma base de produtividade consolidada, pode agravar essas dificuldades e prejudicar a competitividade do país em vez de fortalecê-la”, destaca o advogado.
O assessor jurídico defende que o Congresso priorize reformas essenciais, como a tributária e a administrativa, que trariam melhorias estruturais ao ambiente de negócios e promoveriam o crescimento econômico de forma sustentável.
“A redução da jornada poderia ser discutida no futuro, quando o Brasil tiver uma base de produtividade mais robusta”, afirma.
Por ora, segundo Rafael, a prioridade deve ser a adoção de medidas que garantam a competitividade do país e preparem-no para um desenvolvimento sólido e equilibrado no cenário mundial.
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