Atendendo a campanha da Associação dos produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), e ao apelo dos demais setores produtivos representados pela Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), o Governo do Estado suspendeu até o dia 31 de dezembro a aplicação de preços mínimos às operações de saídas internas e interestaduais de milho, soja, algodão, arroz, cana-de-açúcar, feijão, girassol, milheto, sorgo e trigo.
Para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deverá ser utilizado o valor escriturado na nota fiscal.
Essa medida evita oneração indevida do tributo e reduz a burocracia que resulta em desgastes para os produtores e para o estado que também perde em virtude de sucessivas ações por aplicação ilegal da política de preço pauta. A Aprosoja-MT agradece ao Governo do Estado pela resposta ao pleito.
Confira o texto da Portaria e o ofício da Aprosoja com a fundamentação técnica.
