Exatamente sete dias após ser analisada na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 1104/22, que permite o uso dos Fundos Garantidores Solidários (FGS) em qualquer operação financeira vinculada à atividade rural, foi aprovada no Plenário do Senado Federal nesta terça-feira (28). A matéria segue agora para sanção presidencial e servirá como apoio ao Plano Safra 2022/2023, que tem anúncio previsto para esta quarta-feira (29), às 17h.
O texto foi aprovado sem mudanças em relação ao que foi deliberado pelos deputados na semana passada. Com a MP se tornando lei, o FGS poderá englobar títulos como a cédula de produto rural (CPR) e o certificado de recebíveis do agronegócio, os quais têm aumentado a participação, em termos de volume de recursos, no financiamento de atividades do setor rural nos últimos anos. Acerca das CPRs, a flexibilização da escolha da assinatura digital mais conveniente incentivará a maior utilização desse instrumento pelos produtores e evitará interrupções no processo de financiamento.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO ) relatou a proposta no Senado Federal e enfatizou que o aumento de custo do financiamento tem um efeito negativo sobre a economia e citou a alta dos juros de 4,25%, no ano passado, para 13,25% neste ano, “com perspectiva de mais alta”.
Acir explica que a MP facilita o registro das Cédulas de Produto Rural (CPR), exigido pela legislação vigente e que agora poderá usar os três níveis de segurança: simples, avançada e qualificada, de forma a permitir maior liberdade para as partes contratantes, que podem definir o nível de confiança que melhor atenda aos seus interesses, ou seja, desburocratiza os empréstimos futuros.
“A obrigatoriedade do registro exige esforço de produtores rurais e de suas cooperativas, de instituições financeiras e registradores. Facilitar esse processo é essencial para que o calendário de registro continue sendo cumprido”, complementa o senador.
Para o relator da MP na Câmara, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), reforça que a aprovação vai modernizar o setor agropecuário. “Com essa aprovação no Senado, e a posterior sanção, vamos desburocratizar ainda mais o setor, e fazer com que os produtores rurais tenham acesso ainda mais facilitado ao crédito”, explicou.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), a Cédula do Produto Rural é uma forma inteligente e necessária para abrir o leque de oportunidades e captar dinheiro novo para o agro brasileiro e, consequentemente, mais desenvolvimento para o país.
“É fundamental criar um ambiente rural atrativo e essa transformação passa, também, pelas alterações feitas na CPR e no FGS. É um avanço para o setor produtivo, para a nossa economia e o povo brasileiro”, afirmou Sérgio Souza.
