Séculos atrás, filósofos visionários sobre os entremeios da realização da sociedade democrática, já falavam sobre a importância da separação dos poderes para a melhor garantia constitucional de uma pátria. Aristóteles, na sua obra A Política, referendava sobre a importância de que três órgãos deliberassem sobre todas as decisões do Estado. Mas foi Charles Montesquieu, em 1748, quem criou a ideia da tripartição de poderes.
Dito isso, é consenso, ao menos ao que é dito em voz alta pelos representantes do judiciário, legislativo e executivo, que a separação e independência desses poderes, tais como os célebres pensadores apontaram, é parte essencial de um modelo onde a sociedade consiga sobreviver numa Democracia. Contudo, o que temos presenciado na história recente sobre as ações exercidas pelas figuras ilustres, é outra realidade.
Na última semana, assistimos de maneira polêmica o presidente da República, Jair Bolsonaro, conceder o chamado benefício da graça ao deputado federal Daniel da Silveira, após ele ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), à pena de oito anos e nove meses de reclusão, perda do mandato e multa, por cometer os crimes de coação e por tentar impedir o livre exercício dos poderes da União.
Dessa forma, o parlamentar fica livre de todas as acusações, em razão de uma clara e rápida interferência do Executivo a pautas que competem ao Judiciário, tendo por base a resposta dada ao acirrado debate em torno do exercício da liberdade de expressão. Não faz muito tempo, em outra ala do poder, presenciamos, durante a pandemia do Covid-19, o STF “decidir” que não caberia à Presidência da República a prerrogativa de estabelecer as medidas de combate à pandemia. Naquela ocasião, a Corte determinou que os estados e municípios teriam autonomia para tomar suas próprias decisões.
A instabilidade se instaura na medida em que, na visão do Poder Judiciário, Daniel da Silveira praticou graves crimes contra a democracia, cuja pena, por sua vez, justificou a imediata intervenção presidencial, em razão da comoção gerada na sociedade, de modo a não ser responsabilizado. Quanto ao STF, que deu autonomia para estados e municípios agirem na pandemia, há diversas controvérsias sobre as ações que foram executadas nas unidades federativas com esse pretexto.
Sem prejuízo das discussões acerca da legalidade ou não do ato presidencial, fato é que tais ações são exemplos da interposição de posicionamentos ligados diretamente a movimentos e momentos de grupos políticos, sendo incontroverso que Daniel da Silveira é aliado de Jair Bolsonaro.
Já no âmbito do STF, cediço que é de longa data os duelos travados com Jair Bolsonaro, e aqui podemos rememorar a investigação do presidente no inquérito das fake news.
Apesar dos estímulos gerados pela manifestação de representantes de todos os poderes, criticando a interferência que um faz sobre o outro, a impressão que temos é de que, na verdade, sempre há suntuosos bailes nos castelos, cuja publicidade ganha maior relevância e tem a função de desviar o foco sobre as inúmeras disputas de queda de braço que pairam sobre nosso tão idealizado regime democrático.
Em outros termos, nota-se, progressivamente, que a ausência de diálogo e respeito entre as instituições causa não só múltiplas inseguranças jurídicas, mas também estimula o aparecimento e crescimento de teorias e líderes extremistas, bem como impede o progresso político, social e econômico de uma nação com grande e inúmeros potenciais.
Afinal, pode a nossa constituição se transformar em papel de pão?
É preciso respeito ao Princípio Constitucional da Separação dos Poderes, para que as atribuições entre o Judiciário, Executivo e Legislativo sejam executadas não apenas de acordo com suas referidas competências, mas, sobretudo, em respeito à harmonia, ao equilíbrio e ao bem maior do país, tem todos os seus aspectos.
Essa divisão é o que limita atos questionáveis, corruptivos, abusos e arbitrários. Somente assim conseguiremos ter um Poder Público atuante de forma sensata e em prol da sociedade como um todo. Num âmbito de políticas que são regidas por homens tão passíveis a deslizes, necessitamos manter o sistema de freios e contrapesos, para que um delimite o poder um do outro.
*Aleandra Francisca de Souza é advogada, sócia do escritório Flaviano Taques Advogados Associados, em Cuiabá-MT.
