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Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização criminosa; ouça a entrevista
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Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Projeto define regras para incentivar a produção sustentável de tilápias
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Projeto isenta desempregados e pessoas de baixa renda de taxa em concursos públicos
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto cria política nacional para incentivar hortas em áreas urbanas
Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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CPMI do INSS ouve na segunda-feira o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master
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CPMI do INSS antecipa oitiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master
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Projeto obriga instalação de QR Codes em locais públicos para facilitar acesso a serviços digitais
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Projeto endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças
Proposta proíbe trabalho com menores, dificulta a progressão de regime e prevê reparação integral às vítimas
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Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos
A Câmara analisa a proposta
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Projeto aumenta pena para exploração sexual infantil em fronteiras
O Projeto de Lei 6986/25 aumenta a pena para o crime de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes quando pratic...
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Projeto destina 20% dos royalties de petróleo da foz do Amazonas para SUS e enfermagem
Recursos seriam divididos entre compra de insumos e manutenção da rede de saúde, e em políticas de valorização da enfermagem
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Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos
O Projeto de Lei 4916/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), aumenta as penas para crimes contra a vida e a dignidade sexual. O texto, que a...
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Projeto cria sistema de rastreabilidade para combater adulteração de bebidas destiladas
O texto também trata do atendimento às vítimas e aumenta as penas de quem adultera bebidas alcoólicas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câ...
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Em Câmara dos Deputados
Plenário pode votar pedido de urgência para acelerar projeto sobre concorrência nos mercados digitais
Proposta trata de plataformas digitais que atuam em vários segmentos do mercado
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