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Paulo Azi é designado relator, na CCJ, da proposta que prevê fim da escala 6x1
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Comissão aprova projeto que cria cadastro de pesquisas sobre drogas contra o câncer
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Projeto pune servidor que usa bem público para fins particulares
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Programa Câmara pelo Brasil promove debate com motoristas de aplicativo em Salvador
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Projeto prevê publicação de estatísticas sobre decisões judiciais de bloqueios em redes sociais
Para virar lei, o texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado
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Comissão aprova diretrizes para ampliar acesso de pequenos produtores ao crédito rural
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova projeto que assegura ao idoso opção de receber gratuitamente faturas impressas
Proposta segue em análise na Câmara
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Projeto de lei antifacção regulamenta o uso de videoconferência e recursos suspensivos
Texto também normatiza a intervenção em empresas envolvidas com organizações criminosas e o pagamento por informação relevante
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Projeto mantém cláusulas em renovações tácitas de contratos
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Projeto antifacção aprovado pela Câmara permite gravar visitas a presos ligados a organizações criminosas
Proposta também dobra penas para crimes com drogas e armas e cria banco nacional contra organizações criminosas
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Motta diz que aprovação do Redata vai estimular geração de emprego, renda e tecnologia no Brasil
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