A Prefeitura de Cuiabá voltou a discutir a destinação do terreno utilizado pelo Shopping Popular e propôs um modelo de concessão pelo prazo de 30 anos. A medida é apresentada como alternativa à transferência definitiva da área e busca criar segurança jurídica para a reconstrução do centro comercial.

A proposta, porém, não deve ser confundida com uma concessão já aprovada. O texto integral do projeto, a área efetivamente abrangida, o valor do imóvel e as contrapartidas exigidas ainda precisam ser apresentados oficialmente.

Qual é a diferença entre concessão e doação

Na concessão, o terreno permanece pertencendo ao município. Uma associação, empresa ou entidade recebe o direito de utilizar o espaço durante determinado período, desde que cumpra condições previstas em contrato ou lei.

Na doação, o imóvel deixa de integrar o patrimônio municipal e passa definitivamente ao beneficiário, salvo cláusulas específicas de reversão.

A diferença é relevante porque o terreno possui valor econômico e atende a interesses que vão além da atividade dos comerciantes, como planejamento urbano, circulação, estacionamento e utilização de equipamentos públicos existentes na região.

Discussão começou antes do incêndio

O Shopping Popular foi destruído por um incêndio em julho de 2024. Entretanto, o debate sobre ampliação, uso de áreas vizinhas e contrapartidas já existia antes da tragédia.

Em 2025, o prefeito Abilio Brunini declarou que não concordava com a transferência definitiva de parte da área e que pretendia apresentar uma nova proposta à Câmara. Ele também questionou publicamente o valor das contrapartidas previstas na negociação anterior.

Essas declarações representam a posição da Prefeitura e não equivalem, por si só, a uma decisão judicial ou administrativa que reconheça ilegalidade.

O que ainda precisa ser esclarecido

Para avaliar se a concessão atende ao interesse público, o projeto deverá responder pelo menos às seguintes questões:

• qual é o tamanho e a localização exata da área;
• quem será formalmente responsável pela concessão;
• quais obras ou pagamentos serão exigidos como contrapartida;
• como será feita a fiscalização;
• em quais situações o imóvel poderá retornar ao município;
• o que acontecerá ao término dos 30 anos;
• como ficam as áreas destinadas a outros equipamentos públicos.

Também será necessário saber se o projeto foi formalmente protocolado na Câmara e quais alterações poderão ser apresentadas pelos vereadores.

O modelo de concessão não impede a reconstrução do Shopping Popular, mas submete a utilização do terreno a prazo, regras e fiscalização pública.

A discussão atual foi noticiada em 31 de julho de 2026. O posicionamento anterior da Prefeitura pode ser consultado em reportagem de 18 de fevereiro de 2025.