A Receita Federal iniciou nesta sexta-feira (31) a implantação do CNPJ alfanumérico, novo formato que permite a utilização de letras e números na identificação de empresas e outras pessoas jurídicas.
A mudança não altera o CNPJ de nenhuma empresa que já esteja cadastrada. MEIs, empresários e instituições com número ativo não precisam solicitar atualização, trocar documentos ou realizar novo cadastro.
A implantação será gradual e valerá somente para novas inscrições. Mesmo entre os novos cadastros, números formados exclusivamente por algarismos poderão continuar sendo emitidos durante a transição.
O CNPJ continuará tendo 14 caracteres. Os 12 primeiros poderão combinar letras e números, enquanto os dois últimos permanecerão numéricos e serão utilizados como dígitos verificadores.
Na prática, poderão existir simultaneamente:
Segundo a Receita Federal, a alteração foi necessária para ampliar a quantidade de combinações disponíveis, diante do crescimento do número de inscrições.
Para a maioria das empresas já registradas, nada muda. A atenção principal deve partir de empresas de tecnologia, contabilidade, bancos, plataformas de pagamento, sistemas de emissão de notas fiscais e órgãos públicos.
Formulários e bancos de dados que aceitam somente números no campo destinado ao CNPJ precisarão ser atualizados para reconhecer letras. Os sistemas também deverão utilizar a nova regra de validação dos dígitos verificadores.
Empresas que recebem cadastros de clientes ou fornecedores devem verificar se seus sistemas conseguem:
Não. O MEI que já possui CNPJ continuará utilizando exatamente o mesmo número.
Caso uma nova empresa seja aberta e receba um CNPJ alfanumérico, esse formato será válido da mesma maneira que o tradicional. A presença de letras não significa irregularidade ou suspeita de fraude.
A Receita disponibilizou um simulador oficial do CNPJ alfanumérico para empresas e desenvolvedores testarem seus sistemas.
Mais detalhes estão na página oficial da Receita Federal e no explicador técnico do Serpro.