Trabalhadores informais poderão ter acesso a uma nova linha de crédito com juros de até 1,99% ao mês por meio do Desenrola Adimplentes, programa anunciado pelo Governo Federal para ajudar quem trabalha por conta própria, paga as contas em dia ou tem parcelas em atraso há pouco tempo.
A medida é voltada principalmente para quem não tem carteira assinada, não é servidor público e também não recebe aposentadoria ou pensão do INSS. Na prática, o público-alvo inclui trabalhadores como diaristas, vendedores ambulantes, prestadores de serviço, entregadores, autônomos e pequenos trabalhadores informais que costumam enfrentar juros mais altos na hora de buscar crédito.
O objetivo do programa é evitar que essas pessoas fiquem inadimplentes ou entrem em uma bola de neve de dívidas. Em vez de pegar dinheiro caro para cobrir uma dívida antiga, o trabalhador poderá contratar uma nova operação de crédito, com juros menores, para quitar integralmente a dívida anterior.
O Desenrola Adimplentes é destinado a trabalhadores informais sem vínculo CLT. Para entrar no programa, a pessoa precisa se enquadrar nas regras definidas pelo governo.
Podem participar trabalhadores que:
Ou seja, o programa não é apenas para quem está totalmente em dia. Quem atrasou alguma parcela recentemente, mas ainda não entrou em uma situação mais grave de inadimplência, também poderá ser atendido, desde que cumpra os demais critérios.
A negociação deverá ser feita diretamente com os bancos participantes. O trabalhador não receberá o dinheiro simplesmente para usar como quiser. A ideia principal é trocar uma dívida mais cara por uma nova operação com condições melhores.
Por exemplo: se uma pessoa tem uma dívida de crédito pessoal com juros altos, poderá contratar uma nova operação dentro do Desenrola Adimplentes para quitar essa dívida anterior. A nova operação terá taxa máxima de juros de 1,99% ao mês.
Outro ponto importante é que a nova parcela não poderá ficar maior do que a parcela antiga. Pela regra do programa, a nova prestação deverá ser de, no máximo, 90% do valor da parcela original.
Na prática, se o trabalhador pagava R$ 500 por mês em uma dívida, a nova parcela não poderá passar de R$ 450. A proposta é dar fôlego no orçamento, e não criar uma conta ainda mais pesada.
O programa permite incluir operações de crédito pessoal não consignado com saldo devedor. Esse tipo de crédito é aquele empréstimo comum, feito no banco ou financeira, sem desconto direto em folha de pagamento.
As dívidas precisam ter saldo devedor de até R$ 15 mil por instituição financeira. Também é necessário que o trabalhador tenha pago pelo menos quatro parcelas da dívida original.
Quem está com a dívida em dia pode procurar o banco para verificar se tem direito às novas condições. Quem está com atraso de até 90 dias também poderá tentar a renegociação, desde que seja aprovado na análise de crédito da instituição financeira.
Neste primeiro momento, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal estão confirmados no programa. Outras instituições financeiras também poderão aderir.
O trabalhador deve procurar os canais oficiais do banco onde tem relacionamento ou onde possui a dívida. Caso a instituição em que a dívida foi feita não participe do programa, será possível tentar a renegociação em outro banco participante, mas a aprovação dependerá da análise de risco de crédito.
Sim. O programa prevê a possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original. Mas há uma condição: mesmo com esse valor extra, a nova parcela precisa respeitar o limite de até 90% da prestação anterior.
Isso significa que o crédito adicional não será automático. O banco deverá avaliar se a pessoa tem capacidade de pagamento e se a operação cabe nas regras do programa.
Uma das regras do Desenrola Adimplentes é a assinatura de um termo de autoexclusão de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets.
Quem aderir ao programa e conseguir as condições especiais de renegociação ficará impedido de fazer apostas ou depósitos nessas plataformas pelo período de seis meses.
Segundo o governo, a medida busca evitar o superendividamento e ajudar as famílias a reorganizarem o orçamento.
O interessado deve acompanhar os canais oficiais do programa e procurar diretamente os bancos participantes. Também é recomendado organizar as informações antes de buscar atendimento.
Antes de procurar o banco, o trabalhador deve verificar:
Com essas informações em mãos, fica mais fácil saber se a dívida pode entrar no programa e se a nova parcela realmente melhora o orçamento.
O Desenrola Adimplentes é diferente das fases anteriores do Desenrola Brasil, que ficaram mais conhecidas pela renegociação de dívidas de pessoas já inadimplentes.
Agora, o foco é preventivo. A proposta é alcançar trabalhadores informais que ainda conseguem pagar suas contas ou que estão com atraso recente, antes que a dívida vire um problema maior.
Na prática, o programa busca ajudar o bom pagador ou quem começou a atrasar há pouco tempo a trocar uma dívida cara por uma condição mais leve.
O Desenrola Adimplentes é voltado para trabalhadores informais sem carteira assinada, desde que não sejam servidores públicos nem aposentados ou pensionistas do INSS. A dívida precisa ser de crédito pessoal não consignado, com saldo devedor de até R$ 15 mil por banco.
A nova operação terá juros de até 1,99% ao mês e será usada para quitar a dívida anterior. A nova parcela não poderá ser maior que 90% do valor da prestação original. Banco do Brasil e Caixa estão confirmados inicialmente, e outras instituições poderão aderir.