Representantes de diversos conselhos profissionais se reuniram na manhã da última sexta-feira (30), na sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT), em Cuiabá, para discutir os impactos do projeto de Lei nº 1.898/2025, que visa fortalecer a fiscalização e endurece as punições contra o exercício ilegal de profissões regulamentadas. O encontro teve como foco a proteção da sociedade e a valorização do exercício profissional ético e qualificado.
A reunião contou com a presença do senador Wellington Fagundes, autor da nova legislação, que está em tramitação no Senado Federal brasileiro. O parlamentar apresentou os principais pontos da lei e destacou o avanço no combate à atuação de pessoas sem habilitação técnica em áreas essenciais. Segundo Fagundes, a medida amplia a segurança jurídica, protege o cidadão e fortalece a atuação dos conselhos de classe.
O Conselho Regional dos Profissionais de Relações Públicas da 6ª Região (CONRERP 6) esteve representado no encontro pelo delegado regional em Mato Grosso, o relações públicas e jornalista Hernandes Cruz, que participou das discussões em nome do presidente do conselho, André Aureliano de Sousa. A presença reforça o papel dos profissionais de Relações Públicas na defesa das prerrogativas profissionais, da ética na comunicação e do direito da sociedade à informação qualificada.
Além do CONRERP 6, participaram do debate conselhos das áreas de Farmácia, Administração, Educação Física, Técnicos Industriais, entre outros, evidenciando a importância da atuação integrada das autarquias para a efetiva aplicação da nova legislação no Estado.
Durante o encontro, foi destacado que o exercício ilegal de profissões regulamentadas representa riscos diretos à sociedade, ao permitir a atuação de pessoas sem habilitação técnica em áreas sensíveis. A articulação entre os conselhos aponta para um avanço institucional no combate à precarização profissional em Mato Grosso.
SOBRE A PROFISSÃO
As Relações Públicas são a profissão responsável pelo planejamento e pela gestão estratégica da comunicação institucional, do relacionamento entre organizações e seus públicos e da construção de reputação. A atividade é regulamentada no Brasil pela Lei nº 5.377, de 1967, e fiscalizada pelo Sistema Conferp e pelos Conselhos Regionais, como o CONRERP 6, garantindo que essas funções sejam exercidas por profissionais legalmente habilitados, com compromisso ético e foco no interesse público.
SOBRE O CONRERP 6ª REGIÃO
O CONRERP 6 é o Conselho Regional dos Profissionais de Relações Públicas responsável pela fiscalização e regulamentação da atividade nos estados do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, assegurando que a atuação em Relações Públicas seja exercida por profissionais legalmente habilitados e comprometidos com a ética e o interesse público.