Quem abastece o carro em Primavera do Leste continua correndo riscos. Um projeto de lei que previa punição mais dura para postos que vendem combustível adulterado foi barrado pela Prefeitura e teve o veto mantido pela maioria dos vereadores.

A proposta queria cassar o alvará dos estabelecimentos que fossem flagrados vendendo combustível fora dos padrões da ANP. Ou seja: se vendesse gasolina “batizada”, o posto perderia o direito de funcionar. Era uma forma de proteger o consumidor e punir quem age de má fé.

Mas a Prefeitura vetou o projeto, alegando que ele era inconstitucional, e que só o Executivo pode tratar sobre alvarás e estrutura administrativa. Mesmo com debate, sete vereadores votaram a favor do veto e o projeto acabou arquivado.

Na prática, o motorista segue sem um respaldo mais direto do município. Casos de combustível adulterado ainda dependem de fiscalização da ANP, que é federal. E o município não poderá agir por conta própria, como previa o projeto.

Votaram a favor do veto do prefeito, ou seja, contra o projeto:
• Gislaine Yamashita
• Herbert Vianna
• Irmão Rogério
• Marcondes Martignago
• Maria do SuperCompras
• Mariana Carvalho
• Repórter Anderson Silva
• Sargento Telles

Votaram contra o veto do prefeito, ou seja, a favor do projeto e da população:
• Eraldo Fortes
• Karla da Saúde
• Marco Aurélio Sales Ferreira
• Rafael Abreu (Filho do Grilo)
• Sérgio Crocodilo
• Uberdan Moesch
• Vado

É importante destacar que o projeto foi amplamente debatido e não fere nenhum princípio constitucional, tampouco invade competência da União ou do Estado. E para quem abastece com dificuldade todo mês, ficou a pergunta: quando o poder público vai olhar de verdade para o lado do consumidor?