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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) propôs que o Hospital Santa Casa de Cuiabá passe a ser administrado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá (CISVARC). A proposta foi apresentada em audiência pública na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (19). A Santa Casa está sob gestão do Governo de Mato Grosso, que pretende fechar a unidade após a inauguração do Hospital Central.
O consórcio de saúde reúne 11 municípios da baixada cuiabana e tem na presidência atual o prefeito de Nobres, José Domingos Fraga Filho. Entre as principais atividades do CISVARC está a compra de medicamentos e insumos para a rede pública atendida pelas 11 prefeituras.
"A principal alternativa que eu sempre defendi é o Estado desapropriar a Santa Casa e passar a ter um hospital estadual público em Cuiabá, mantendo a gestão e operação dos serviços. 'Ah, mas o Estado não quer assumir a Santa Casa porque vai administrar o Hospital Central'. Eu conversei com o prefeito de Nobres, José Domingos, e a outra alternativa é o Estado adquirir o imóvel e transferir a operação do hospital para o consórcio da Baixada Cuiabana, mantendo o custeio daquela unidade hospitalar. Recurso para isso tem. Só na conta do Ministério da Saúde para custeio, o Estado tem quase R$ 500 milhões parados de recursos federais. Tem condições para isso", defendeu Lúdio.
O parlamentar, que é médico sanitarista, solicitou a audiência pública por meio da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Paulo Araújo (PP). Para Lúdio, o Legislativo e o Governo de Mato Grosso têm uma dívida com os mais de 800 ex-funcionários da Santa Casa que ainda buscam indenizações na Justiça do Trabalho depois que o Estado passou a administrar a unidade por meio de uma requisição administrativa de bens e serviços, em maio de 2019.
"A Santa Casa não pode, de forma alguma, ser fechada, ser desativada. Se isso acontecer, será uma vergonha para a história do nosso Estado. Cuiabá só é a capital e Mato Grosso por causa da existência da Santa Casa de Misericórdia, essa instituição de mais de 200 anos história", destacou Lúdio.
O prédio do hospital está avaliado em R$ 78 milhões, segundo perícia do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23). As indenizações devidas aos trabalhadores da antiga Santa Casa somam cerca de R$ 50 milhões e podem ser quitadas com a desapropriação do hospital pelo Estado. Para Lúdio, há condições de a Assembleia Legislativa também contribuir com a compra do imóvel.
"Quando o Estado decretou a intervenção por meio da requisição administrativa, os funcionários foram demitidos, o que deixou um passivo trabalhista que não foi quitado pela associação beneficente, que não tinha condições financeiras. É muito fácil dizer que é um problema da sociedade beneficente e eles que se virem. Não! Porque foi o Poder Público que decretou a intervenção e que gerou esse passivo, e já são seis anos em que essa questão não foi solucionada", afirmou.
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