Cáceres, BRT e a necessidade de equidade fiscal

Nos últimos dias, a notícia de que Cáceres se tornará ‘cidade-gêmea’ do município boliviano de San Matías, com a criação de um ‘free shop’ prestes a abrir em março, circulou pela Imprensa. De acordo com o noticiário, essa área comercializará “produtos importados com isenção de impostos”, buscando atrair clientes num entorno de até 400 km.

A novidade foi comemorada pelo empresariado e pela sociedade cacerense, que há décadas enfrenta um cenário desafiador em sua economia. Mas, ao mesmo tempo, nos faz pensar.

Quais as consequências para o comércio das cidades circunvizinhas – caso de Comodoro, Pontes e Lacerda e, também, Cuiabá (que está a 220 km)? A implementação do ‘free shop’ baseou-se em estudo de viabilidade e impacto sobre a economia dos municípios do entorno?

No caso da capital, onde o comércio local é a força de Cuiabá, acendemos o sinal de alerta. Afinal, além do atrativo que é comprar sem pagar impostos, enfrentamos um cenário no mínimo incômodo com a não conclusão das obras do BRT (Bus Rapid Transit) na capital.

Há menos de um mês, fizemos uma sondagem que mostrou que 90% dos empresários da avenida Rubens de Mendonça (do CPA) foram prejudicados pelas obras – que em tese terminariam em 2024, mas estão suspensas. Em 2024, houve uma quebra de 36% nas vendas, em média, do comércio da Avenida do CPA. E, infelizmente, dois em cada dez comerciantes precisaram demitir ao longo do ano para tentar equacionar receitas e despesas.

Se o comércio de Cuiabá não foi prejudicado em sua totalidade, é fato que houve danos sobre pelo menos centenas de empresas cuiabanas localizadas no entorno do canteiro de obras. 

Por essência, defendemos tributos menores e apoiamos as iniciativas para a recuperação de realidades como a de Cáceres, nossa cidade irmã. Mas, como defensores do princípio da equidade nas políticas públicas – inclusive econômico-fiscais, convidamos o Poder Público envolvido a repensar a implementação da zona livre de impostos neste momento.

Os efeitos da macroeconomia, pautada por juros altos, inflação persistente e transição da reforma tributária, estão sendo amplificados por esse inconveniente das obras do BRT. O mais indicado seria priorizar a solução deste problema, dando a transparência devida para que os afetados – comércio e população – pudessem se adequar.

Isso significa compartilhar o cronograma de obras, manter o canal de comunicação aberto com a sociedade (algo que o Governo do Estado tem feito), e fiscalizar o trabalho. Nossos pleitos, enquanto Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), incluem a adoção de um regime tributário excepcional e temporário e a oferta de uma linha de financiamento facilitado para os empresários afetados. O objetivo é ajuda-los a se recompor e manter as portas abertas.

O que reiteramos é a necessidade, urgente, de solucionar esse enorme inconveniente em forma de canteiro de obras que atravessa as principais avenidas da capital de Mato Grosso. Curada essa ferida, que não é recente, estamos abertos ao diálogo pela melhor solução para Cáceres.

Sabemos do desafio que é para o Poder Público equacionar demandas regionais e setoriais. O que não se pode perder de vista é a busca pela equidade, quando a política pública entra em ação para minimizar distorções pontuais (como é o caso do BRT).

É imprescindível que os impactos sobre o comércio de Cuiabá (e outros municípios) sejam cuidadosamente avaliados e que medidas sejam tomadas para proteger empresários, investidores e trabalhadores da capital. O papel da CDL Cuiabá é exatamente esse: articular forças para tornar Cuiabá a melhor cidade para empreender e morar.

Júnior Macagnam, presidente da CDL Cuiabá