Está em tramitação na Câmara Municipal de Sorriso, o projeto de lei nº 163/2023, de autoria do presidente Iago Mella (Podemos), que visa proibir a promoção de políticas públicas, campanhas ou manifestações de qualquer natureza que incentivem a prática do aborto, por qualquer dos órgãos da Administração Pública direta, indireta e das autarquias do município.
Se sancionada, a norma proibirá a realização de campanha ou manifestação que incentive, instigue ou estimule a prática de qualquer tipo de interrupção de gravidez, por parte dos órgãos da administração pública direta, indireta ou de autarquias, salvo as exceções contidas no art. 128 do Código Penal brasileiro.
Segundo o autor da proposta legislativa, os poderes precisam ir em defesa da vida desde a concepção até à morte. “É necessário que os cidadãos compreendam os direitos e as responsabilidades e sejam sensibilizados quanto a essa delicada questão. Neste sentido, é importante que, no mínimo, os órgãos públicos se abstenham de praticar qualquer ato que incentive ou promova a prática de qualquer tipo de aborto, pois entendemos que qualquer tipo de interrupção de gravidez gera riscos a gestante e leva a morte do bebê”, frisa Iago.
Conforme o texto, o agente público que descumprir a legislação terá processo administrativo disciplinar aberto contra si para apuração de responsabilidade e aplicação de penalidade proporcional.
O PL foi aprovado em plenário nesta manhã (06), em 1ª votação.
Texto: Fabiola Ost
Fotos: Elielton Blasius
