Domingo, 09 de Agosto de 2026
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Câmara aprova projeto que obriga companhias aéreas a dar assistência a familiares de vítimas de acidentes
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta será enviada ao Senado
Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de lei
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Câmara aprova projeto que regulamenta percentual de cacau em chocolates
Câmara Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta foi alterada pelos deputados e retorna ao Senado para nova votação
Câmara aprova autorização para estabelecimento comercial divulgar imagens de pessoas flagradas cometendo crime
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Parlamentares lançam agenda legislativa para fortalecer as entidades de previdência complementar

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Projeto fixa em 15 dias o prazo para empresa responder a reclamações de consumidores
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Deputados podem votar novo regime para socorrer ou liquidar bancos
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